Prefeitos e instituições debatem medidas de combate à criminalidade

Apontada pela sociedade gaúcha como a área que merece maior atenção por parte dos governantes, a segurança pública foi tema da reunião pública promovida na tarde do dia 3 de agosto pelo deputado Tiago Simon (PMDB) em parceria com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). Na companhia de um time qualificado de atores da Secretaria de Segurança Pública do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e das Administrações Municipais da Região Metropolitana da Capital, a reunião traçou um cenário e apontou caminhos que podem ajudar no combate à criminalidade na região.

“Sabemos que a Segurança Pública é uma responsabilidade do Estado, mas também é fato que a eficiência das políticas de segurança depende da participação da sociedade como um todo: cidadãos, Instituições, Estado e Municípios”, afirmou o deputado Tiago. “Estamos aqui com a firme disposição de unir esforços e agir de maneira articulada para combater a criminalidade. E é importante também agirmos de maneira preventiva, especialmente no que se refere à drogadição, que está diretamente associada à violência e ao crime.”

Durante a reunião, foram propostas iniciativas de parceria e integração entre o Estado e os Municípios que podem representar um reforço efetivo no combate à criminalidade. Conheça, a seguir, as proposições apresentadas:

*Cercamento Eletrônico e Videomonitoramento

A instalação de câmeras nas ruas, prédios públicos, escolas, praças e parques é uma realidade dos municípios da região metropolitana, porém o seu uso associada a uma política de segurança ainda é tímido. Assim, durante a reunião pública realizada pelo deputado Tiago Simon foi apresentada proposta para que os municípios atuem de maneira integrada com o Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e criem centros de videomonitoramento com a finalidade de combater a criminalidade.

O cercamento eletrônico consiste na combinação de câmeras da União, do Estado e dos Municípios, por meio de convênio. Isso permitirá o acesso aos bancos de dados de veículos, por exemplo, para que se realize a consulta, o controle e a identificação da situação nas esferas criminal e administrativa de um veículo que passe por rotas de acesso ou saída dos municípios e em locais de risco potencial a partir de dados estatísticos. Além disso, quando programadas para verificação de situações de risco, essa câmeras aumentam a capacidade de antecipação de problemas por meio da chamada segurança ativa eletrônica.

*Áreas Integradas de Segurança

Outro tema tratado foi a criação das chamadas Áreas Integradas de Segurança e Gestão. Trata-se da adequação territorial para que os órgãos do Estado e Município tenham a maior similaridade possível, permitindo o uso de bases de dados comuns, além de uma maior integração e atuação conjunta dos atores da região.

Com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, criado pela Lei Federal 13022/14, surgiu a possibilidade jurídica da atuação dos Guardas Municipais na proteção municipal preventiva. Assim, foi proposto que os municípios realizem convênios com o Estado, por meio da SSP, para capacitar as Guardas Municipais, formando uma conexão com a ideia de Sistema Integrado de Segurança Pública.

Nesse sentido, tramita na Assembleia o Projeto de Lei 13/2016, de autoria do deputado Tiago Simon (PMDB), que prevê o treinamento da Guarda Municipal pela Brigada Militar, a fim de passar a sua expertise de policiamento realizado há muitos anos.

Os municípios também podem aderir ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), que está em fase de finalização na Secretaria da Justiça e da Segurança Pública de forma que sigam uma lógica e uma política única de segurança pública, principalmente recebendo contrapartidas como o acesso por parte das Guardas Municipais do sistema de “consultas integradas”.

Presenças

O evento contou com as participações do secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, do Presidente da Granpal, Vilmar Ballin, prefeito de Sapucaia do Sul, do Juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital, Sidinei Bruzuska, do Sub-Procurador Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do presidente da OAB Ricardo Ferreira Breyer, do Tenente Coronel André Luiz Córdova e do Major Roberto dos Santos Donato, ambos da Brigada Militar, Coronel Link, da Secretaria de Segurança Pública, do presidente da Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do RS, delegado João Paulo Martins.

Os prefeitos de Canoas, Jairo Jorge, Araricá, Sérgio Machado, Arroio dos Ratos, Carlos Azeredo, Presidente Lucena, Rejane Stoffel, Arambaré, Joselena Scherer, vice-prefeito de Cachoeirinha, Gilso Nunes, e o presidente da Câmara de Vereadores da Taquara, Guido Mário Prass Filho, além de representantes de diversas outras Prefeituras, se fizeram presentes.