31 jul Consórcio Granpal publica edital para credenciamento emergencial de empresas para recolhimento de resíduos
O Consórcio Metropolitano Granpal publica nesta quinta-feira, 1º, o edital para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de destinação final dos resíduos recolhidos em função das cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre. A estimativa inicial da entidade é que será necessário absorver cerca de 483 mil toneladas de resíduos gerados pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. O edital estabelece um valor máximo de R$ 116,46 por tonelada recolhida. O documento está disponível no site do consórcio.
Poderão participar empresas que atendam as condições e os critérios mínimos estabelecidos neste Edital, visando o atendimento satisfatório do objeto descrito e concordando com os valores propostos pelo Consórcio e seus Municípios Consorciados. Não poderão participar interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei 14.133/21, especialmente a licitante que tenha sido declarada inidônea por ato de qualquer Poder Público; esteja suspensa ou impedida de licitar e contratar com órgão público; sob processo de intervenção, liquidação, falência ou dissolução, não sendo permitida a subcontratação.
A partir do envio dos documentos especificados no edital, o setor jurídico terá 15 (quinze) dias úteis para realizar a análise e homologar o resultado da habilitação, mediante instrumento de credenciamento. O contrato com a (s) empresa (s) escolhida (s) terá vigência de 12 (doze) meses podendo ser aditivado por até 60 (sessenta) meses. O consórcio vai utilizar de dotação consignada no orçamento de cada uma das Prefeituras dos Municípios Consorciados para o pagamento do vencedor(es) do edital.