13 jul Prefeitos da Granpal analisam novo Marco do Saneamento e impactos da privatização da Corsan
O novo Marco Legal do Saneamento e o impacto da privatização da Corsan nos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre foram debatidos nesta terça-feira (13), em seminário promovido pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), no auditório da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU).
O presidente da entidade e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou que o encontro reabre o debate no momento em que o governo estadual encaminhou projeto de privatização da estatal para apreciação da Assembleia Legislativa.
“Estamos todos querendo acertar e deve ser feito um amplo debate. Os municípios poderão contribuir no processo que visa ampliar o acesso ao saneamento”, disse Melo.
Na próxima semana, deverá ocorrer uma reunião da entidade com municípios com estrutura própria de saneamento para a troca de experiências. Dados do governo do Estado indicam que o acesso ao esgoto tratado é de 54% no Brasil, 32% no Rio Grande do Sul e 17% nos municípios atendidos pela Corsan.
Presidente do Consórcio Pró-Sinos e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal lembrou que o município foi o primeiro a aderir à PPP do Saneamento e destacou a importância de o tema do saneamento estar cada vez mais presente na agenda dos gestores municipais e estaduais.
“É preciso encontrar soluções para que as metas de saneamento sejam atingidas”, afirmou Pascoal, enfatizando que o tema da privatização e da regionalização precisam caminhar juntos.
Já o presidente da Agergs, Luiz Afonso Sena, falou sobre o papel da agência reguladora será o de fiscalizar os contratos para que se tenha a garantia de que as metas pactuadas sejam cumpridas.
“Nosso desafio é que esses arranjos sejam robustos e possam permanecer ao longo do tempo”, disse Sena.
Nesta semana, o Executivo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, a proposta sobre a privatização que autoriza o Estado a alterar a composição social da Corsan e estabelece o formato pelos quais será realizada a mudança societária. O projeto cria a primeira Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central, composta por 307 municípios. Entre os objetivos da Unidade Regional, está garantir a universalização dos serviços, gerar ganhos de escala e assegurar a viabilidade técnica e econômica-financeira da operação. O secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, detalhou a proposta do governo e ressaltou que o objetivo é melhorar a qualidade de vida das comunidades gaúchas e garantir a ampliação da capacidade de investimentos no setor.
Eficiência das empresas
Ser eficiente e eficaz é o grande desafio das empresas de saneamento – tanto no Brasil quanto na América Latina. De acordo com o ex-presidente da Corsan e engenheiro Flávio Presser, ao longo dos anos, a companhia assumiu funções que não eram de suas atribuições e se auto-regulou ao longo dos anos, assumindo responsabilidades que não estavam previstas, como planejar o saneamento.
“A regionalização permite segregar melhor as funções e definir melhor papel regulatório”, assinalou.
Economista e ex-diretor do Banrisul e do BTG Pactual, Ricardo Hingel abordou alternativas para a capitalização e de recursos para o plano de investimentos o trabalho a ser executado para a abertura de capital (IPO) e o cumprimento de requisitos como resolução de passivos trabalhistas e previdenciários. Além disso, a assinatura de aditivos com os municípios é fundamental, devendo haver uma renegociação com as empresas envolvidas nas Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Aspectos Legais
Os advogados Fabiana Figueiró e Pedro Poli Figueiredo, do Souto Correa Advogados, destacaram os aspectos legais e o papel do Estado e dos municípios frente ao processo de privatização dos serviços de saneamento. Fabiana assinalou que os municípios deverão se manifestar quanto à adesão em um prazo de 180 dias, a partir da vigência da lei. Essa possibilidade de adesão também foi destacada por Figueiredo, que ainda defendeu o protagonismo da Agergs na fiscalização dos contratos e tarifas. Segundo ele, somente a partir da autorização da proposta pelo Legislativo e com base em estudos a serem elaborados é que o modelo será definido.
Presenças
Estiveram presentes ao seminário ontro o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, a prefeita de Novo Hamburgo e presidente da Granpal, Fátima Daudt, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, o prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, o prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, o prefeito de Triunfo, Murilo Machado, e o prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, além de vice-prefeitos, secretários e assessores municipais.