16 jul Granpal considera inviável prefeituras assumirem a Freeway
Após rescisão contratual entre Concepa e União, coletivo de prefeitos se reunirá com o Ministério de Transportes
Prefeitos da região Metropolitana de Porto Alegre se reuniram nesta segunda-feira (16) para avaliar medidas de compensação às prefeituras envolvidas na manutenção de um trecho da Freeway. A partir da rescisão contratual entre a Concepa e a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) definiu que a limpeza da via e os socorros mecânico e médico agora são de responsabilidade dos municípios.
Buscando sensibilizar o governo para mudar esse quadro, a Granpal trabalha por uma audiência imediata com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira. A entidade também acionará o Tribunal de Contas da União para verificar se, constitucionalmente, os orçamentos municipais podem arcar com despesas geradas sobre uma rodovia federal.
Para o presidente da Granpal e prefeito de Viamão, André Pacheco, a cobrança é indevida. “Os municípios não aceitam uma conta que não lhes pertence”, disse. O líder do Executivo de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, reforça que todos foram pegos de surpresa: “Não fomos avisados. É como se dissessem: ‘virem-se, prefeitos!’”, indigna-se, lembrando que haverá perda de recursos oriundos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Serão seis cidades com redução da receita.
Daiçon reforça que o DNIT quer responsabilizar o prefeito por serviços não geridos por ele. “O Samu tem sua regulação estadual e os Bombeiros respondem ao seu batalhão”, explica.
Mais atribuições para os municípios
Perante o aceno de nova licitação em novembro, o secretário de Mobilidade de Gravataí, Alisson Silva, atenta para período eleitoral e de possível transição de governo. “Quem garante que esse processo será finalizado? Quem será responsabilizado de gerir a BR-290 no veraneio, quando triplica o movimento e há necessidade de abertura e organização da quarta pista?”, indaga.
O secretário de Meio Ambiente de Guaíba, Selito Carboni, disse que a prefeitura já tem abraçado o recolhimento de lixo na rodovia e, pelo aumento da demanda, já vê necessidade de mais médicos socorristas. O diretor de mobilidade da Famurs, Roberson Cardoso, informou que o presidente da Federação, Antonio Cettolin, fará interface sobre o assunto nesta terça-feira (17) com o ministro-chefe da Casa-Civil, Eliseu Padilha, em Brasília.