20 jul Municípios com serviços autônomos pedem mudanças no projeto de regionalização do saneamento
Em reunião comandada pela vice-presidente da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal) e prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, nesta terça-feira (20), as três cidades da região que têm serviços autônomos de abastecimento de água — Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo — decidiram iniciar uma mobilização para dialogar sobre o projeto de lei de regionalização do saneamento (PL 234/2021), protocolado pelo governo do Estado na semana passada. A ideia é pedir audiências com o governador Eduardo Leite e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), para ampliar o debate e incluir na mobilização outras cidades que contam com serviços autônomos – como Caxias do Sul, Pelotas e Bagé.
Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo questionam a perda de autonomia e competência de cada município para fazer a gestão da água e do saneamento em caso de adesão à regionalização, além de o PL 234 não levar em conta as bacias hidrográficas para a constituição das três regiões.
“Esse projeto é muito relevante. O que for decidido agora terá impacto e vai marcar nosso futuro”, avaliou a prefeita Fátima Daudt.
A regionalização do saneamento básico e a criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços é uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). A União condicionou o repasse de recursos federais para investimento em saneamento apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais.
Entretanto, nos moldes atuais, as três cidades não pretendem aderir à regionalização. Pela proposta, Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo – que têm o Dmae, Comusa e Semae, respectivamente – fariam parte da Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Noroeste e Litoral Norte, um bloco de 68 municípios com realidades diversas. A tarifa dos serviços seria a mesma, com os municípios mais viáveis economicamente ajudando a subsidiar os que não são.
Conforme dados apresentados na reunião pelo diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia, 59 municípios do bloco Noroeste e Litoral Norte têm menos de 5 mil habitantes e 55 estão a mais de 300 quilômetros da Capital, o que dificultaria a tomada de decisões e a articulação regional. Outro projeto de lei (PL 210/2021) contempla 307 municípios atualmente atendidos pela Corsan, que está em processo de privatização.
Participaram ainda do encontro o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, o vice-prefeito de São Leopoldo e diretor-presidente do Semae, Ary Moura, o secretário de Meio Ambiente de São Leopoldo, Anderson Etter, o vice-prefeito de Novo Hamburgo e diretor-presidente da Comusa, Márcio Lüders, e a secretária de Parcerias de Porto Alegre, Ana Pellini, acompanhada dos diretores Jorge Melo (Diretoria de Articulação e Fomento de Parcerias e Desestatização) e Fernando Pimentel (Diretoria de Estruturação de Desestatização).
Saiba mais
O Marco Legal do Saneamento tem como objetivos principais melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.