Granpal discute votação do Fundeb com bancada federal gaúcha

A votação da PEC 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi pauta de reunião virtual com a bancada federal gaúcha da Câmara dos Deputados. A presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Margarete Ferreti, esteve presente no encontro, que ocorreu nesta terça-feira (14).

Na conferência, foi discutida a importância da célere votação da proposta de emenda à Constituição, para evitar o fim do Fundeb, cuja validade se encerra no final de 2020. “Seu encerramento prejudicará o financiamento da educação de cerca de 92% dos estudantes de escolas municipais brasileiras”, diz a presidente da Granpal. No Rio Grande do Sul, 46% dos municípios perderiam recursos, segundo estudo do Dieese, o que comprometeria quase 90% das matrículas nas cidades.

Após o encontro, foi formulado um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), solicitando a inclusão da PEC na pauta de votações da próxima semana. Participaram da reunião a deputada federal Maria do Rosário (PT), representando a bancada gaúcha, e representantes do Conselho Estadual de Educação, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do RS e entidades sindicais.




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