22 jan Municípios debatem sugestões para a nova Lei de Licitações
Um novo modelo de licitações, com foco na agilidade e na transparência, foi debatido nesta segunda-feira (20) na sede da Granpal, em Porto Alegre. Representantes de municípios de diversas regiões do Rio Grande do Sul participaram de reunião na Associação, que contou ainda com a presença de integrantes da Famurs e do Conselho de Secretários Municipais de Fazenda.
O PL 1295/95, também conhecido como a nova Lei de Licitações, no momento está tramitando no Senado Federal. As alterações previstas no projeto de lei buscam trazer transparência para as contratações públicas, rigor no combate a desvios de recursos públicos, e também, eficácia e agilidade na execução dos contratos. A expectativa de votação do texto é para o primeiro semestre deste ano.
Durante o encontro, o diretor executivo da Granpal, José Luis Barbosa, e o superintendente Técnico e de Relações Institucionais da Famurs, Márcio Espíndola, coordenaram os trabalhos. Espíndola reforçou que o modelo atual de licitação, fundamentado pela Lei nº 8.666/93, é extremamente engessado e não está adequado para uma administração municipal moderna. Na mesma linha, José Luis Barbosa ressaltou que a intenção é destravar e deixar mais ágil e eficiente a gestão pública.
Após essa primeira reunião, foi estabelecido um cronograma para o grupo de estudos que analisará diversos pontos, sugerindo possíveis modificações do Projeto de Lei que está em tramitação no Senado. A ideia é propor alterações de dispositivos com foco em três eixos: proteção ao tratamento diferenciado e preferência para contratação de empresas locais; celeridade, eficiência e transparência; e ainda, mais autonomia dos municípios para desenvolver o crescimento local.
Participaram da reunião representantes de Canoas, Gravataí, Glorinha, Santo Antônio Patrulha, Sapucaia do Sul, Passo do Sobrado, Agudo, São Martinho da Serra, Alegrete, Nova Petrópolis, Xangri-lá, Santa Margarida do Sul, Veranópolis, Butiá, Cachoeirinha e Porto Alegre. Em março, as propostas de alteração devem ser encaminhadas para a apreciação do presidente da Granpal, prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, e para o presidente da Famurs, prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire.