25 set Novo Código de Obras será sancionado na quarta-feira
O prefeito Leonardo Pascoal assina, na próxima quarta-feira (26), a sanção da lei que institui o novo Código de Obras de Esteio. O ato acontecerá a partir das 10h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). O documento dispõe sobre as condições a serem observadas na elaboração de projetos, implantação de canteiros de obras, licenciamento e execução de obras e serviços, manutenção e utilização de edificações e equipamentos.
A revisão, organizada pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), partiu da necessidade de atualizar a legislação vigente sobre o tema, que é a Lei Municipal nº 1.261, de 1985. Ao longo desses 33 anos, o texto ficou com regramentos desatualizados e que conflituam com outras leis, como o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio (PDDUE), que entrou em vigor em dezembro de 2017. O processo de elaboração da nova lei envolveu um período, no final de 2017, em que a população pôde conhecer a minuta do documento e dar sugestões. Após, o texto foi encaminhado para análise e aprovado em votação na Câmara de Vereadores.
Além de se adequar a outras leis sobre o mesmo tema, a versão revisada do Código de Obras pretende modernizar e tornar mais céleres o licenciamento e os procedimentos relacionados a construções na cidade, reduzindo a burocracia. Entre os principais avanços, estão a atualização a novas legislações, como as ambientais e de acessibilidade, a simplificação de exigências para aprovação de projetos em casos como metragens mínimas dos ambientes e dimensões mínimas de vãos de iluminação e de ventilação, e a compilação, em um único documento, de regramentos sobre temas como parcelamento do solo, estabilidade estrutural de balanços e marquises, passeios públicos, habitação de interesse social, condomínio urbanístico e paisagem urbana.
Sanção do novo Código de Obras de Esteio
Quando: quarta-feira (26), 10h
Local: Salão Nobre da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)
Texto: Eduardo Baratto Leonardi