Veículos transferidos para Nova Santa Rita terão restituição de taxa

Nova Santa Rita está restituindo o valor da taxa de transferência de veículos para os moradores da cidade que tenham veículo emplacado fora do município. A decisão respeita o artigo 120 da Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, regulamentada por lei municipal.

Segundo o secretário da Fazenda do município, Luiz Fernando Heylmann, Nova Santa Rita deixa de ganhar todos os anos 50% do valor do IPVA pago pelos contribuintes que não fazem a transferência. Em pesquisa realizada ano passado, 17,3% dos residentes afirmaram ter um ou mais veículos emplacados fora da cidade. “São recursos importantes que podemos reverter em obras, programas e ações”, avalia Heylmann.

O valor restituído corresponde ao indicado na tabela do Detran-RS e pode ser obtido mediante apresentação de Certidão de Registro de Veículo expedida no final do processo realizado pelo CRVA. A situação do veículo e da documentação também são verificadas no sistema do Detran-RS. O benefício vigorará até 31/12/2019.




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