17 ago CNM e Famurs debatem dívida previdenciária e precatórios na Granpal
Dois temas de grande impacto para a finanças municipais – previdência e precatórios – dominaram a pauta da assembleia ordinária de agosto da Granpal, realizada nesta quarta-feira (16) na sede da entidade. Entre os convidados estava Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ao lado de Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Ziulkoski apresentou um resumo da situação previdenciária dos municípios que integram a Granpal. Ele relatou o esforço da CNM para reabrir o prazo para o parcelamento das dívidas com a Receita Federal estabelecidos pela Medida Provisória 778/2017. De acordo com levantamento da confederação, cerca de R$ 31 bilhões deixaram de ser negociados pelos municípios dentro do prazo, encerrado em 31 de julho.
Paulo Ziulkoski propôs à diretoria da Granpal a realização de uma série de seminários e audiências na região para esclarecer às equipes administrativas detalhes técnicos e procedimentos referentes à negociação. Segundo ele, há um desconhecimento generalizado no país sobre o tema. “A previdência é seguramente o maior problema das prefeituras do Brasil. Não há desinteresse em resolver o assunto, mas muitas vezes faltam estrutura e instrução aos próprios governos”, defendeu.
Rolim reforçou a gravidade do tema e apresentou exemplos de municípios que conseguiram zerar seus passivos atuariais, como Barueri (SP) e Rio das Ostras (RJ). De acordo com o consultor, uma alternativa para acabar com a alíquota suplementar e equilibrar a situação previdenciária é aportar ativos como imóveis e o fluxo futuro de recebíveis. “São os chamados ativos ocultos”, explicou. “Esse é o caminho que indicamos para enfrentar o problema, com base no que já é previsto na Constituição e no que já foi apresentado em outros locais”, disse.
Hoje, todos os municípios da Região Metropolitana possuem déficit atuarial – a diferença entre os compromissos líquidos e os ativos financeiros já capitalizados.
Famurs detalha ações para negociação de dívidas municipais com precatórios
Na segunda etapa da reunião, a coordenadora jurídica da Famurs, Ana Paula Ziulkoski, detalhou as ações da entidade na negociação das dívidas municipais com precatórios. A recomendação é que os municípios que ainda não apresentaram, providenciem um plano de trabalho para evitar bloqueios judiciais.
Segundo Ana Paula, a Famurs tem realizado um forte trabalho de interlocução com a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. O objetivo é promover acordos para que os municípios possam quitar suas dívidas referentes aos valores devidos de condenações judiciais.
Lançamento da Matriz Curricular de Formação para Guardas Municipais
O coordenador do Grupo de Trabalho do Sistema de Integração de Informações da Granpal, o guarda municipal Cunha, de Sapucaia do Sul, apresentou a Matriz Curricular de Formação das Guardas Municipais. O trabalho vinha sendo desenvolvido pelo grupo desde o início das atividades, no segundo semestre do ano passado. O curso é dividido em diferentes módulos, sendo adaptável às diferentes necessidades e estruturas das corporações municipais.
De acordo com Cunha, a nova matriz foi elaborada a partir do estudo das legislações vigentes, defasadas pelas atribuições que os operadores de segurança acumularam nos últimos anos. “A lei 13.022, de 2014, deu poder de polícia às guardas municipais, e esse precedente fez com que muitas cidades instituíssem guardas armadas, por exemplo. Nada disso está previsto na matriz original, de 2004, e por isso deve ser atualizada. Previmos que os guardas formem seus colegas através de um banco de talentos, o que irá gerar uma economia gigantesca para os municípios”, explicou.
O material será apresentado em breve para os prefeitos.
Participaram da assembleia geral ordinária da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre os prefeitos Leonardo Pascoal (Esteio), Luís Rogério Link (Sapucaia do Sul) e o vice Áureo Tedesco (Gravataí) – além do procuradores gerais Emiliano Cláudio Macedo (Cachoeirinha) e Digiane Stecanela (Santo Antônio da Patrulha), o secretário de governo Rodrigo Pedroso (Guaíba), o chefe de gabinete César Bettonin (Nova Santa Rita), o secretário da Fazenda Leonardo Busatto (Porto Alegre) e o secretário de Administração Sérgio Munhoz (Triunfo). A reunião foi coordenada pelo prefeito André Pacheco (Viamão), 1º vice-presidente da Granpal.