Recursos federais para segurança poderão ser estendidos às guardas municipais

Técnicos da Secretaria Estadual de Segurança Pública estiveram hoje (25) na Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) para apresentar aos secretários municipais uma proposta para a aplicação dos recursos provenientes de emendas da bancada federal. O encontro foi resultado da articulação do presidente da Granpal e prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, para a elaboração de um projeto conjunto de cercamento eletrônico da região. 

Os representantes do governo apresentaram uma proposta complementar à inicial, com a inserção de “kits” de cercamento eletrônico formados por uma sala de controle e pontos de captura. Segundo o chefe da divisão de convênios da Secretaria Estadual de Segurança, Luiz Marcelo Reolon, essa seria uma opção viável para o investimento de 50% do valor das emendas de cada município. A outra metade respeitaria a proposta inicial do governo, de pulverizar o dinheiro na compra de viaturas, armamento, coletes e equipamentos de radiocomunicação. 

A verba, no entanto, contemplaria apenas Brigada Militar e Polícia Civil, e não as Guardas Municipais, desejo manifestado por sete dos dez secretários presentes na reunião. Diante dessa posição, Reolon se comprometeu a negociar com o Ministério da Justiça a adequação das emendas a essa necessidade. No entanto, ele reiterou a pressa para que as inscrições sejam feitas dentro do prazo. “Infelizmente, não há tempo para montarmos uma licitação específica para a realidade de cada município”, disse.   

Ranolfo Vieira Júnior, secretário de Segurança de Canoas e atual presidente da Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (ASGMUSP), reiterou o esforço da Granpal para atender à realidade de cada município, mas defendeu praticidade na definição. “Não podemos perder esse valor e de forma alguma queremos entrar em confronto com o Estado. Nossa atividade depende da integração entre BM, Polícia Civil e Guardas Municipais. Temos pouco tempo para construir uma solução conjunta”, defendeu. 

Para não perder os recursos, os projetos devem ser registrados pelo no Siconv – o portal de convênios do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – até o dia 9 de junho. Reolon disse que irá agilizar o processo para obter uma resposta até o início da próxima semana, para que até quarta-feira (31) todos os projetos estejam prontos e sejam encaminhados para a Fazenda estadual, para o ajuste das contrapartidas.

Embora os recursos sejam destinados aos municípios, o responsável pela pactuação e inscrições dos projetos é o Estado. A previsão de aporte é de R$ 65 milhões para 132 municípios gaúchos – sendo R$ 11,8 milhões para as cidades que fazem parte da associação. 




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