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Conselho Deliberativo Metropolitano

A criação do Conselho Deliberativo Metropolitano – CDM representa mais de dois anos de ações desenvolvidas pela GRANPAL para consolidar a proposta de um novo arranjo institucional que articula estrategicamente os 32 municípios que compõem a Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA 

Com uma população estimada em 4 milhões de habitantes, a Região Metropolitana de Porto Alegre concentra 40% da população gaúcha e cerca de 50% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se da quarta região metropolitana mais populosa do Brasil, da quinta em contribuição econômica e da décima maior região metropolitana da América Latina.

A GRANPAL apresentou a proposta de criação do CDM ao Governador eleito Tarso Genro em novembro de 2010. Ainda na transição o Governador eleito institui um grupo de trabalho para avançar na construção deste novo arranjo institucional. Em janeiro de 2011 foi criada a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado – CDES-RS. A proposta foi, então, concertada com os Prefeitos dos 32 municípios da região em debates e diálogos no CDES-RS, durante o primeiro semestre de 2011.

O Governador Tarso Genro assinou o Projeto de Lei Complementar 273/2011 que instituiu  o CDM em agosto de 2011 e o mesmo foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado em dezembro daquele ano. A Lei Complementar 13.854 que instituiu o CDM e também o Gabinete de Governança Metropolitana (GGM), órgão integrado à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) que proverá a execução das ações deliberadas no âmbito do conselho, foi sancionada pelo Governador do Estado em 26 de dezembro de 2011. O ato de instalação do CDM aconteceu em 26 de março de 2012, no Palácio Piratini, com o Governador Tarso Genro e os Prefeitos da RMPA, quando também foi assinado o decreto que regulamentou a Lei Complementar.

O CDM reunirá diferentes entes federativos que terão por atribuição definir as diretrizes e as ações de planejamento e gestão deste aglomerado populacional em áreas como saúde, mobilidade urbana, transporte público, habitação, entre outros.

Composição do CDM

O CDM será formado pelo Pleno e pela Diretoria Executiva. O Pleno será composto pelo Governador do Estado, que presidirá o Conselho; pelos Prefeitos dos municípios que integram a RMPA; seis Secretários de Estado indicados pelo Governador do Estado; seis representantes da sociedade civil, indicados pelo Governador do Estado, preferencialmente entre os Conselheiros do CDES-RS e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento; cinco convidados da sociedade civil, preferencialmente de diferentes Coredes; e a União Federal será convidada a participar do CDM, sendo-lhe asseguradas três cadeiras no Pleno.

A Diretoria Executiva terá a seguinte composição: cinco Prefeitos; cinco representantes da Administração Estadual; três representantes da sociedade civil.

Iniciativas para constituição do Conselho Deliberativo Metropolitano

•  Apresentação da Agenda Metropolitana 2011-2014 aos pré-candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul - 15 de Julho de 2010

•  Seminário Internacional de Regiões Metropolitanas - 11 de Novembro de 2010

•  Apresentação da proposta de um novo sistema de governança para a Região Metropolitana de Porto Alegre com a criação do CDM ao Governador eleito Tarso Genro - 25 de Novembro de 2010

•  Instalação da Câmara de Desenvolvimento Metropolitano do CDES-RS – 26 de Janeiro de 2011

•  Debate com associações de municípios e conselheiros do CDES-RS -  24 de Maio de 2011

•  Ato de assinatura do Projeto de Lei Complementar 273/2011 que institui o CDM com o Governador do Estado - 02 de Agosto de 2011

•  Projeto de Lei 273/2011 encaminhado à Assembléia Legislativa - 12 de Agosto de 2011

•  Projeto de Lei 273/2011 que institui o CDM aprovado na Assembléia Legislativa - 06 de Dezembro de 2011

•  Sanção da Lei Complementar 13.854/2011 com ato administrativo do Governador Tarso Genro - 26 de Dezembro de 2011

•  Ato de Instalação do Conselho Deliberativo Metropolitano pelo Governador Tarso Genro com assinatura do Decreto que regulamenta a Lei Complementar 13.854/2011 - 26 de Março 2012

 

 

 

 

 

 




1. Agenda Metropolitana 2011-2014
2. Seminário Internacional de Regiões Metropolitanas
3. Consórcio Metropolitano
4. Conselho Deliberativo Metropolitano

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